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Elabora����o de PCA (Plano de Controle Ambiental)



O Plano de Controle Ambiental (PCA) é um estudo que identifica os possíveis impactos ambientais oriundos de uma atividade industrial de porte médio e propõe medidas mitigadoras quanto a esses impactos gerados. A Resolução CONAMA nº 9, artigo 5o de 1990, delinea que o PCA deve contemplar os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase de Licença Prévia (LP). Ou seja, o estudo avalia e elenca quais medidas devem ser executadas para que a obra, que já foi viabilizada, cause menos danos ao ambiente. A elaboração do PCA se dá durante a Licença de Instalação (LI) e, de maneira geral, ele é exigido pelos órgãos ambientais como subsídio para o Licenciamento Ambiental. 


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