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Licenciamento Mineral



O Regime de Licenciamento é facultado exclusivamente ao proprietário do solo ou a quem dele tiver expressa a autorização, salvo se a jazida situar-se em imóveis pertencentes a pessoa jurídica de direito publico. Para realização da atividade de extração de bens minerais é necessário obter a autorização das entidades municipal, estadual e federal responsáveis pela regularização da atividade, para tanto atuamos elaborando os seguintes documentos:

  • Requerimentos Diversos

  • Mapas de Localização e Detalhe

  • Memorial Descritivo / Explicativo da Atividade

  • Plano de Controle Ambiental

  • Plano de Recuperação de Área Degradada

  • Inventário Florestal

  • Autorização para Supressão da Vegetação


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